É surpreendente que os munícipes de Lauro Muller não acompanharam a reunião do Poder Legislativo na segunda-feira, 08/07/24, transmitida pelo canal de comunicação da Câmara, nem o resumo dos trabalhos dos vereadores na imprensa, geralmente publicado às terças-feiras.

De acordo com informações apuradas pelo EA, o setor jurídico da Câmara de Lauro Muller solicitou aos vereadores que tomem cuidado com suas declarações ao usar a tribuna, para evitar que suas falas sejam interpretadas como propaganda política. Diante desse “alerta”, os vereadores decidiram não fazer uso da Tribuna. O que causou estranheza foi a orientação do jurídico, que poderia simplesmente ter reforçado: “vereadores, ao fazer uso da Tribuna, mantenham cautela”.

Outro fato relevante é que a reunião não foi transmitida ao vivo no canal de Facebook da Câmara de Vereadores.

O EA questionou o vereador Alexsandro Marchioli (PP) sobre se o jurídico da Câmara informou se havia algo específico no Regimento Interno a respeito dessa decisão. “Não, o jurídico reuniu os vereadores para pedir cuidado com o que iríamos falar, porque poderia parecer que estávamos fazendo política em nosso favor. Então, se esse for o motivo, não falaremos hoje. Decidi que irei procurar mais orientações diante desse comunicado do jurídico da Câmara. Quanto à transmissão ao vivo, só mencionaram que algumas Câmaras da região não estão transmitindo ao vivo. Acredito que esse assunto será resolvido na próxima reunião”, disse o vereador Alexsandro Marchioli (PP). O EA não manteve contato com os demais vereadores a respeito deste assunto.

O EA Notícias entrou em contato com um diretor de Câmara da região Sul de SC, que explicou como os vereadores devem agir durante o período eleitoral:

“Dificilmente o regimento interno de uma câmara municipal proíbe o vereador de usar a Tribuna durante o período eleitoral. É prerrogativa do vereador fazer uso da Tribuna, e não exercer esse direito é totalmente fora de contexto. A questão é que o vereador deve agir com a devida ponderação. A Lei Eleitoral não proíbe o vereador de usar a Tribuna, mas impõe outras restrições. Os vereadores que serão candidatos novamente devem tomar cuidado ao usar a Tribuna, evitando pedir votos ou fazer uso em benefício próprio ou de outros candidatos. No entanto, o vereador não pode deixar de levantar os problemas da comunidade durante o período eleitoral, como não ocorre na Câmara dos Deputados Federais, portanto, não deveria ocorrer nas Câmaras de Vereadores.”

O EA esclarece que o espaço está aberto para que o setor jurídico da Câmara de Vereadores de Lauro Muller, forneça mais informações sobre a decisão tomada na noite de segunda-feira, 08/07/24, e qual será o posicionamento durante este período eleitoral.

O EA realizou uma rápida pesquisa sobre o trabalho em algumas Câmaras de Vereadores da região que realizaram a transmissão ao vivo e os vereadores fizeram uso da Tribuna. Resta saber se os vereadores, especialmente os da oposição, reivindicarão seu direito de fazer uso da Tribuna.

• Câmara de Vereadores de Orleans: Uso da Tribuna normal.
• Câmara de Vereadores de São Ludgero: Vereadores não fizeram uso da Tribuna devido à presença de convidados.
• Câmara de Vereadores de Criciúma: Uso da Tribuna normal.
• Câmara de Vereadores de Braço do Norte: Uso da Tribuna para explicações pessoais.