Entre os 22 projetos protocolados na Alesc estão medidas sobre telemarketing, desenvolvimento regional e homenagens culturais
Novas propostas em tramitação
Os deputados estaduais encaminharam na última semana mais vinte e dois projetos para análise nas comissões permanentes.
Entre os destaques estão propostas para o estabelecimento de penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em eventos esportivos; para o bloqueio de disparos massivos de chamadas telefônicas e mensagens eletrônicas; a criação na Assembleia Legislativa de um fórum permanente para fomentar o desenvolvimento regional; a instituição do Dia Estadual do Flashback; e a denominação do município de Vargem Bonita como “Terra do Papel e da Embalagem”.
PL 636/2025
Iniciativa: Deputado Mário Motta (PSD)
Estipula penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva. O texto cita multa de R$ 1 mil e impedimento de receber benefícios sociais e fiscais provenientes de programas gerenciados pelo Estado.
PL 635/2025
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin (Novo)
Altera a Lei 15.329/2010, que criou o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, para incluir entre as ações enquadradas como abusivas à população, o disparo massivo de chamadas telefônicas e de mensagens eletrônicas realizadas por meio de bots, robôs ou softwares automatizados.
PL 647/2025
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz (PT)
Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (Fórum de Desenvolvimento Regional), no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O objetivo da iniciativa é “promover o diálogo interinstitucional, identificar potencialidades regionais, articular políticas públicas e propor ações integradas para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e territorial das diversas regiões catarinenses”.
PL 633/2025
Iniciativa: Deputado Adilson Girardi (MDB)
Institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado do mês
de outubro. Conforme o autor, a nova data busca resgatar e valorizar as produções musicais das décadas passadas.
PL 646/2025
