A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) sediou um encontro técnico com representantes das prefeituras associadas para tratar de encaminhamentos relacionados à Ação Civil Pública conhecida como ACP do Carvão. O objetivo da reunião foi organizar demandas, providências e prioridades nas áreas impactadas pela extração do carvão mineral, com foco na atuação integrada e propositiva dos municípios.

A iniciativa segue deliberação dos prefeitos da Associação, que decidiram fortalecer a presença técnica e política dos municípios no processo de recuperação ambiental. Durante o encontro, os participantes discutiram a formação de uma equipe técnica regional com a missão de identificar padrões de problemas e propor soluções conjuntas, com foco na antecipação de uso futuro destas áreas, em consonância com as exigências legais e ambientais.

Além disso, os técnicos irão auxiliar os representantes da Amrec no Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), espaço instituído pela Justiça Federal para viabilizar consensos nas ações de recuperação e monitoramento das áreas degradadas.

A Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, ACP do Carvão, ajuizada em 1993 pelo Ministério Público Federal, resultou em uma sentença que determinou a recuperação de passivos ambientais de mineração no Sul de Santa Catarina. Desde então, obras de desassoreamento, reabilitação de áreas mineradas e monitoramento de recursos hídricos têm sido exigidas dos responsáveis.

‌Conforme o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, o encontro avança no enfrentamento dos passivos ambientais da atividade carbonífera. “A união dos municípios é fundamental para que possamos buscar soluções e garantir que as áreas atingidas voltem a ter utilidade e segurança para nossas comunidades. Vamos seguir firmes nessa atuação conjunta, sempre em defesa do interesse público e do desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou Fontanella.