ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2025

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às [horário da reunião], no plenário da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes/SC, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do(a) Senhor(a) Vereador(a) [Nome do(a) Presidente da Câmara], com a presença dos demais vereadores.

Iniciando os trabalhos, procedeu-se à chamada nominal dos senhores vereadores, seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro.

Em seguida, deu-se início à ordem do dia, conforme a pauta previamente divulgada:

1. Foi realizada a discussão e votação da ata da sessão anterior, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade (ou com ressalvas, conforme o caso).
2. Procedeu-se à apresentação e leitura do Projeto de Lei Nº 040/2025, que “Estabelece regras de uso do solo do Município de Pedras Grandes, para serem respeitadas no plantio de árvores de espécies exóticas de grande porte e conforme o uso atual do solo de terrenos de vizinhos e de instalações de infraestrutura pública ou privada previamente estabelecidas e dá outras providências.”
3. Na sequência, foi feita a apresentação e leitura do Projeto de Lei Nº 043/2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Pedras Grandes do exercício de 2025, por conta de anulações de dotações orçamentárias e dá outras providências.”
4. Também foi realizada a apresentação e leitura do Projeto de Lei PL Nº 006/2025, que “Determina denominação de estrada municipal e dá outras providências.”
5. Em seguida, passou-se à discussão e votação do Projeto de Lei Nº 039/2025, que “Fixa normas para implementação do Plano de Recuperação Fiscal consistente no parcelamento, desconto de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa ou não e dá outras providências.” Após os debates, o projeto foi [aprovado/rejeitado] por [unanimidade/maioria], conforme votação registrada em ata.
6. Foram ainda apresentadas e lidas as Indicações Nº 025 e 026/2025, encaminhadas pelos senhores vereadores para análise do Poder Executivo.
7. Na sequência, procedeu-se à leitura de ofícios e outros comunicados recebidos pela Casa Legislativa.
8. Por fim, foi aberto o espaço reservado aos nobres vereadores, no qual os parlamentares puderam se manifestar sobre temas de interesse da comunidade, apresentar considerações, esclarecimentos e reforçar suas proposições.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada, e a presente ata lavrada para os devidos fins de registro e arquivamento.