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PODER LEGISLATIVO DE PEDRAS GRANDES/SC. “Reunião do dia 20/10/25.”

PODER LEGISLATIVO DE PEDRAS GRANDES/SC. “Reunião do dia 20/10/25.”

Na noite de segunda-feira, dia 20 de outubro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pedras Grandes promoveu a 26ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi conduzida de forma tradicional, com a chamada dos vereadores e a execução do Hino Nacional Brasileiro, marcando o início dos trabalhos legislativos.

Durante a sessão, os parlamentares discutiram e votaram a ata da reunião anterior e apreciaram dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 040/2025, estabelece regras para o uso do solo no município, especialmente no que diz respeito ao plantio de árvores exóticas de grande porte, levando em consideração o uso atual do solo em terrenos vizinhos e a preservação de infraestruturas públicas e privadas já existentes. A proposta busca garantir o equilíbrio ambiental e a segurança urbana diante do avanço de espécies que podem causar danos à rede elétrica, construções e ao meio ambiente local.

Na sequência, foi debatido o Projeto de Lei nº 043/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2025, por meio de anulação de dotações orçamentárias, permitindo ajustes financeiros necessários para a continuidade das ações da administração pública.

Também foi apresentado e lido o Projeto de Lei nº 007/2025, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1107/2019, além da Indicação nº 029/2025, com novas sugestões de melhorias para o município.

A sessão contou ainda com a leitura de ofícios e outros comunicados oficiais, além do espaço destinado aos vereadores, onde os parlamentares puderam se manifestar, apresentar demandas e debater temas de interesse da comunidade.

A Câmara reforçou a importância da participação popular nas sessões, que seguem ocorrendo de forma aberta à comunidade, reafirmando o compromisso com a transparência e o diálogo com os cidadãos de Pedras Grandes.

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