A Câmara de Vereadores realizou, na segunda-feira (24), a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Os trabalhos tiveram início com a chamada dos vereadores e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, a Casa Legislativa avançou para a análise e deliberação das matérias constantes na ordem do dia.

Aprovação da ata

A sessão iniciou com a discussão e votação da ata anterior, cumprindo o rito regimental.

Projeto de Lei nº 046/2025

Foi apresentada e lida a proposta que dispõe sobre a readequação ambiental das áreas dos cemitérios municipais que já estavam em operação antes de abril de 2003. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de impermeabilização interna das urnas, além de outras medidas voltadas à adequação ambiental dos espaços.

Projeto de Lei nº 047/2025

Na sequência, foi apresentada a matéria que ratifica alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL (CIM-AMUREL). O objetivo é ajustar regras administrativas e operacionais dentro do consórcio regional.

Projeto de Lei nº 044/2025

Entrou em discussão e votação o projeto que revoga a Lei Municipal nº 1339, de 17 de outubro de 2025, apresentando novas providências relacionadas ao tema tratado na legislação anterior.

Projeto de Lei nº 045/2025

Também foi discutido e votado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil. A proposta tem como finalidade fortalecer a cooperação institucional em ações de segurança pública.

Projeto de Lei nº 008/2025

Outro item da pauta foi o projeto que determina a denominação de uma rua municipal, regulamentando a identificação oficial no território urbano.

Requerimento nº 007/2025

Foi realizada a leitura, discussão e votação do requerimento que tratou de demandas apresentadas pelos vereadores.

Ofícios e comunicados

A sessão seguiu com a leitura de ofícios encaminhados à Casa Legislativa e demais comunicados de interesse público.

Uso da palavra pelos vereadores

No encerramento, o espaço foi destinado aos vereadores, que apresentaram solicitações, observações e manifestações sobre assuntos relacionados ao município.