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PODER LEGISLATIVO ORLEANS/SC. Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2024.

PODER LEGISLATIVO ORLEANS/SC. Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2024.

A atuação dos vereadores é essencial para o desenvolvimento das cidades, pois são eles que representam os interesses da população, fiscalizam as ações do Executivo e propõem legislações que busquem o bem-estar da comunidade. Na última segunda-feira, 4 de novembro, a Câmara Municipal de Orleans reuniu-se para a 40ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Gabriel Bianco.

Na pauta da sessão, estavam em discussão e votação dois projetos de lei. O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 0008, de 25 de outubro de 2024, propõe alterações na Lei Complementar nº 3250, de 17 de setembro de 2024, que institui o Plano Diretor de Orleans. Esse plano é fundamental para definir a política de desenvolvimento urbano do município. O projeto inclui anexos que detalham o macrozoneamento (Anexo I), o zoneamento rural (Anexo II), o zoneamento urbano (Anexo III) e o quadro de índices urbanísticos do zoneamento, visando organizar e planejar o uso do solo e o crescimento da cidade.

O segundo projeto em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 0009, de 25 de outubro de 2024, amplia o número de vagas constantes do Anexo I da Lei nº 1.786, de 25 de novembro de 2003, e traz outras disposições relacionadas a essa ampliação.

Durante a sessão, alguns vereadores também fizeram uso da tribuna para levantar temas de interesse público, abordando questões relevantes para a comunidade e reforçando seu compromisso com o progresso de Orleans.

 

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