Quatro conselheiras tutelares do município de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina (SC), foram afastadas definitivamente de suas funções por decisão judicial, após a Justiça acolher pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o MPSC, as profissionais teriam se omitido em atendimentos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que motivou o ajuizamento de uma ação civil pública.

As conselheiras afastadas são:

• Pamela Correia Kamckem
• Gilmara Rodrigues dos Santos
• Rozelei Antunes da Paixão
• Marliza Jungles da Conceição

As profissionais haviam sido afastadas inicialmente em abril deste ano, mas retornaram aos cargos no fim de agosto após uma decisão liminar da Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu temporariamente o afastamento enquanto o processo seguia em análise.

Com a nova decisão, no entanto, a Justiça determinou o afastamento definitivo, impedindo o retorno das conselheiras ao Conselho Tutelar até que eventuais recursos sejam julgados em segunda instância.

De acordo com o MPSC, a ação reúne 92 casos de suposta negligência, incluindo situações de abandono escolar, violência física, psicológica e sexual, além de ocorrências em que chamadas urgentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros teriam sido ignoradas.

A decisão judicial também determina que o município convoque os conselheiros tutelares suplentes e suspenda imediatamente o pagamento às profissionais afastadas.

O Conselho Tutelar tem como função zelar pela proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Os conselheiros são eleitos diretamente pela população. O Ministério Público destaca que a medida visa garantir um atendimento mais eficiente, responsável e alinhado à legislação vigente.