O vereador tem como principal missão representar os interesses da população, fiscalizar o Executivo e propor medidas que melhorem a vida da comunidade. Foi com esse espírito de trabalho e compromisso que a Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na segunda-feira (18), a sua 30ª Sessão Ordinária, marcada pela presença de agricultores na Tribuna Livre e pela votação de projetos e indicações de grande relevância para o município.
Fumicultores na Tribuna Livre
Estiveram na Tribuna os agricultores Josiane Orben Bagio Cardozo, Laerte Cardozo e Gustavo Orben, que representaram os fumicultores do município. Eles agradeceram o apoio da Câmara e prestaram esclarecimentos sobre a Audiência Pública realizada no dia 14 de agosto, na comunidade de Barracão.
Vale destacar que Orleans é o maior produtor de tabaco do Sul catarinense, com 3.365 toneladas colhidas em 1.669 hectares, envolvendo 579 famílias. Santa Catarina, por sua vez, é o segundo maior produtor do Brasil, respondendo por cerca de 20% da produção nacional.
Durante a participação, os agricultores ressaltaram pontos positivos e negativos da audiência, além das dificuldades enfrentadas na organização. Um dos principais avanços discutidos foi a possibilidade de o produtor escolher se quer vender o tabaco diretamente em sua propriedade ou levar até a empresa, sempre com mais transparência no processo de comercialização.
“Com a transferência da data para após a realização no Rio Grande do Sul, foi possível observar os problemas enfrentados lá e buscar soluções melhores para o nosso estado, como a decisão de vender em casa ou na empresa e a transparência na hora da venda na correia. Essas ideias foram levadas até Florianópolis”, destacou a fumicultora Josiane Orben Bagio Cardozo.
Propostas discutidas na audiência
Entre as mudanças apresentadas pelos fumicultores estão medidas para garantir mais clareza e segurança ao agricultor:
- Disponibilização prévia de tabela de classificação ilustrada e em linguagem clara;
- Garantia de preço mínimo baseado na tabela da Afubra;
- Registro formal de peso, classificação e valor pago no ato da negociação;
- Responsabilidade das empresas compradoras pelos custos de classificação na propriedade;
- Transparência e acompanhamento presencial do produtor nas classificações feitas nas empresas, com possibilidade de recurso imediato e gratuito em caso de discordância.
Projetos aprovados na sessão
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram importantes projetos de lei:
- Projeto de Lei PE nº 0047/2025 – Parceria com a Academia Orleanense de Letras (Acol).
- Projeto de Lei PE nº 0048/2025 – Parceria com a Associação Escolinha Craques do Amanhã.
- Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0003/2025 – Alteração no Código de Posturas do Município, de autoria do vereador Murilo Oliveira Hoffmann.
Também foi aprovado o Requerimento nº 0026/2025, de autoria do vereador Osvaldo Cruzetta, que incluiu na pauta o projeto autorizando parceria com o Criciúma Kart Club para a realização da 1ª Copa da Coroa de Kart em Orleans.
Indicações apresentadas
Os vereadores também apresentaram indicações voltadas à infraestrutura, mobilidade, esporte e segurança da população:
- Murilo Oliveira Hoffmann – Criação de projeto de lei para implantação do Sandbox Regulatório em Orleans.
- Pedro João Orben – Colocação de uma lombada na Rua Ladi Felisbino, no Bairro Rio Belo.
- Genaina Coan – Disponibilização de ônibus gratuito para a Festa no Parque Princesa Isabel.
- Murilo Hoffmann, Joel Cavanholi e Genaina Coan – Instalação de câmeras de vigilância nos postos de saúde.
- Marlise Maria Salvador Zomer – Aquisição de almofadas de proteção para o Ginásio Homero de Miranda Gomes.
- Marlise Maria Salvador Zomer – Pintura e colocação de placa de ponto de ônibus escolar na Barra do Rio Novo.
- Joel Cavanholi – Proposta de homenagem ao Bombeiro Comunitário Alexsandro Fernandes, promovido em 2025 ao 10º Grau BC Pleno Classe 1, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como voluntário.
Câmara Municipal de Orleans/SC
