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PODER LEGISLATIVO DE ORLEANS/SC. Sessão Ordinária em 20 de Outubro de 2025.

"Na Tribuna o vereador Leandro Martins (PSD)."

Os vereadores de Orleans se reuniram na segunda-feira, 20 de outubro, para a 39ª Sessão Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Joel Cavanholi. A pauta foi marcada por projetos voltados à infraestrutura, gestão pública e ações de cunho social.

Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei nº 0058/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar crédito de até R$ 8 milhões junto ao BADESC (Agência de Fomento de Santa Catarina). O valor será destinado ao Programa Estrada Boa Rural, voltado à recuperação e melhoria das vias que ligam as comunidades do interior.

O presidente do Legislativo, Joel Cavanholi, também apresentou o Projeto de Lei nº 020/2025, que institui o Estatuto da Desburocratização no município. A proposta tem como objetivo simplificar processos, reduzir exigências e tornar o atendimento público mais ágil e eficiente.

Durante a sessão, o vereador Osvaldo Cruzetta apresentou o Requerimento nº 028/2025, solicitando a inclusão e votação do Projeto de Lei nº 060/2025, que autoriza o município a firmar parceria, por meio de termo de fomento, com a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí.

Na área social, a vereadora Marlise Maria Salvador Zomer sugeriu, por meio da Indicação nº 0258/2025, a criação do projeto “Reaproveita Orleans”. A iniciativa prevê a instalação de um Depósito Municipal de Materiais de Construção para recolher e reaproveitar sobras de obras públicas e particulares, evitando desperdício e incentivando a solidariedade.

O presidente da Câmara também apresentou duas indicações voltadas à assistência social. A primeira propõe a devolução de R$ 7.500,00 do Legislativo ao Executivo para apoio ao Conselho Tutelar em atendimentos emergenciais a crianças e adolescentes. A segunda indica que o mesmo valor seja destinado à compra de leite especial para crianças de até dois anos em situação de vulnerabilidade.

A sessão foi encerrada com o uso da Tribuna Livre, onde os vereadores apresentaram manifestações e discutiram temas de interesse da comunidade.

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