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PODER LEGISLATIVO DE ORLEANS/SC. Sessão Ordinária em 29 de Setembro de 2025.

PODER LEGISLATIVO DE ORLEANS/SC. Sessão Ordinária em 29 de Setembro de 2025.

A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na segunda-feira (26/09), a 36ª Sessão Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Joel Cavanholi. Na pauta, quatro projetos de lei do Poder Executivo e diversas indicações parlamentares foram discutidos e votados, demonstrando o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Entre os projetos debatidos, destacam-se:

  • Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025 – Altera o vencimento-base do cargo de monitor de estacionamento rotativo, suprime vagas e atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 2.384/2011.
  • Projeto de Lei nº 0054/2025 – Autoriza transferência de recursos para o FUMPOM, visando à aquisição de equipamentos para a Rádio Patrulha do município.
  • Projeto de Lei nº 0055/2025 – Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, ainda pendentes.
  • Projeto de Lei nº 0056/2025 – Regulamenta a concessão onerosa de salas e espaços em equipamentos esportivos municipais para exploração comercial.

Além dos projetos, os parlamentares apresentaram indicações importantes, como:

  • Instalação de placas com orientações nas academias ao ar livre (vereadora Marlise Zomer);
  • Implantação de parquinho infantil no Loteamento João Paulo II (vereadora Marlise Zomer);
  • Criação de ponto de apoio para entrega de correspondência no Bairro Nova Orleans (vereador Joel Cavanholi);
  • Proposta de envio de projeto de lei para instituir o Estatuto da Desburocratização no município (vereador Joel Cavanholi).

A Câmara reforça seu papel de escuta ativa da população e de articulação de políticas públicas que gerem impactos positivos para todos os orleanenses.

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