Sob a presidência da vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira, 24 de junho de 2024, ocorreu de maneira regular. A pauta da Secretaria da Casa Legislativa incluiu quatro votações: uma Indicação, um Requerimento e dois Projetos de Lei (um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo).
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente ou virtualmente pelo site do Legislativo (www.orleanscamara.sc.gov.br) e pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Orleans (www.facebook.com/camaradevereadores.orleans).
Ordem do Dia:
- Projeto de Lei PL Nº 004/2024:
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- Título: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e dá outras providências.
- Descrição: Este projeto de lei estabelece os salários dos principais cargos do Executivo e Legislativo municipal.
- Projeto de Decreto Nº 003/2024:
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- Título: Nomeia a ponte localizada no Rio Palmeiras, na comunidade de Brusque do Sul, próximo à Madeireira Bahiano Carrer, como “Ponte Janélio Carrer”.
- Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB).
- Descrição: Este decreto homenageia Janélio Carrer, dando seu nome a uma ponte na comunidade de Brusque do Sul.
- Indicação Nº 045/2024:
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- Título: Solicitação de instalação de iluminação pública no trecho do meio do asfalto novo no distrito de Oratório.
- Autor: Vereador Paulo Canever (PSD).
- Descrição: A indicação solicita ao Executivo a instalação de iluminação em aproximadamente nove postes que estão sem luz.
- Requerimento Nº 007/2024:
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- Título: Solicitação de informações sobre o número total de vagas atual do estacionamento rotativo e o número total de vagas destinadas a idosos e cadeirantes, com a distribuição destas vagas por ruas.
- Autor: Vereador Valter Orbem (PSD).
- Descrição: O requerimento busca obter dados detalhados sobre as vagas de estacionamento rotativo, incluindo aquelas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
Este resumo destaca a importância do trabalho dos vereadores em discutir e votar temas essenciais para o município, além de fiscalizar e propor melhorias que atendam às necessidades da população.
