Na noite de segunda-feira, 29 de abril de 2024, o cenário político de Orleans, no Sul de Santa Catarina, foi marcado por mais uma assembleia do Poder Legislativo. Todos os vereadores compareceram ao encontro, que foi presidido pela vereadora Maiara Dal Ponte Martins e versou sobre uma variedade de temas cruciais para o município. Durante a sessão, três indicações e um projeto de lei foram submetidos à apreciação e posterior aprovação.
O Projeto de Lei PE Nº 0016/2024, proposto pelo Poder Executivo, tratou da autorização para formalização de um contrato de patrocínio no valor de R$ 80.000,00 entre a municipalidade de Orleans e a Federação Catarinense de Atletismo, visando o suporte ao evento Rio do Rastro Marathon 2024, agendado para os dias 4 e 5 de maio. A decisão de subsidiar financeiramente o evento derivou da análise da solicitação feita pela Federação, que inicialmente pleiteava R$ 200.000,00. Contudo, a Administração optou por manter o mesmo montante do ano anterior, conforme previamente aprovado pela Casa Legislativa em 2023. O apoio financeiro, ratificado por 7 votos favoráveis e 4 contrários, foi definido em R$ 80.000,00.
A Indicação nº. 0027/2024, uma iniciativa de diversos vereadores, solicitou que a Agência dos Correios de Orleans encaminhasse à sua Superintendência no Estado um pedido de aumento do número de atendentes, com o intuito de reduzir o tempo de espera no atendimento presencial. Esta proposição foi aprovada por unanimidade.
Da mesma forma, a Indicação nº. 0028/2024, proposta por Marlise Maria Salvador Zomer, defendeu que o Executivo disponibilizasse internet gratuita aos frequentadores do Ginásio de Esportes Homero de Miranda Gomes. Também foi aprovada por unanimidade.
Outra indicação aprovada por unanimidade foi a nº. 0029/2024, de Marlise Maria Salvador Zomer, que requereu que o Setor Social da Prefeitura fornecesse cerca de 10 cestas básicas ao Conselho Tutelar para doação a pessoas necessitadas atendidas pelo Conselho.
Durante a reunião, foram apresentados os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei PE Nº 0017 de 25 de abril de 2024, de iniciativa do Poder Executivo, que autorizava o executivo a firmar parceria por meio de termo de fomento com o CTG Orleanense e dava outras providências.
- Projeto de Lei PE Nº 0018 de 25 de abril de 2024, também de iniciativa do Poder Executivo, que autorizava o parcelamento e concedia redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a fazenda pública municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dava outras providências.
Adicionalmente, foi protocolado o Ofício do Secretário de Agricultura, referente ao Relatório do Programa Porteira Adentro, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.
