Assim que o EA o assunto o Presidente do Poder Legislativo de Urussanga Ademir Bonomi (MDB), encaminhou a seguinte nota de esclarecimento.
De fato, na tarde desta sexta-feira, recebi formalmente um requerimento protocolado por um cidadão de Urussanga, solicitando a abertura de uma Comissão de Investigação e Processante em face do Vereador Luan Francisco Varnier, atualmente licenciado do cargo. Assim que tomei ciência do protocolo, determinei o imediato encaminhamento do documento ao setor administrativo e à assessoria jurídica da Câmara, para que fossem tomados os procedimentos iniciais previstos no nosso Regimento Interno e no Decreto Lei 201/1967.

É importante esclarecer que, conforme determina a legislação, o primeiro passo após o protocolo é a deliberação em plenário. Isso significa que o requerimento será lido e submetido à votação já na próxima sessão ordinária, que ocorrerá na terça-feira. Nessa ocasião, o Plenário decidirá pela aceitação ou não da abertura do processo e eventual instalação da Comissão de Investigação e Processante.

Reforçamos que a Câmara seguirá todos os trâmites legais com total responsabilidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à transparência com a população de Urussanga. Por fim, informamos que demais detalhes sobre o trâmite desse requerimento e os próximos passos poderão ser esclarecidos junto ao assessor jurídico da Câmara. Ele está à disposição da imprensa e da comunidade para explicar, com base técnica, como funciona a Comissão de Investigação e Processante e os procedimentos legais que envolvem essa matéria.

Nosso compromisso é com a legalidade, a seriedade e a boa condução dos trabalhos legislativos. A comunidade pode ter certeza de que qualquer decisão será tomada com base na lei e no interesse público.