A medida tramita na Câmara e já gera debate sobre limites entre liberdade religiosa e interferência do poder público. Um projeto de lei do vereador Diego Machado (PSD) propõe estabelecer normas rígidas para cultos e rituais religiosos em cemitérios e espaços públicos de Joinville/SC.
O texto prevê:
- Proibição do abandono de restos de alimentos, velas acesas, bebidas e objetos ritualísticos;
- Obrigatoriedade de recolher resíduos após os cultos;
- Campanhas educativas da Prefeitura sobre preservação de espaços públicos;
- Fiscalização com penalidades que variam de advertência a multa, revertida para manutenção de cemitérios e áreas públicas.
Segundo o vereador, a proposta busca organização e preservação do patrimônio, sem impedir celebrações religiosas. No entanto, críticos alertam que a aplicação da lei pode afetar tradições religiosas específicas, como cultos afro-brasileiros e espiritismo, levantando questionamentos sobre possível discriminação religiosa.
O projeto segue exemplos de outras cidades brasileiras, mas ainda precisa passar por análise e votação na Câmara, onde deverá enfrentar discussões sobre limites legais da intervenção do Estado em práticas religiosas.
