Com calendário de votação definido, o projeto Universidade Gratuita, do governador Jorginho Mello (PL), recebeu uma enxurrada de emendas dos parlamentares, o que levou as comissões de Finanças e de Educação a pedirem uma semana a mais de prazo para analisar as propostas.
Foram 155 no total e o curioso desta história é que 90% delas são neutras ou contrárias ao governo, de acordo com o levantamento elaborado pelo Radar Governamental, empresa especializada em relações governamentais.
Contudo, ontem, o Governo deu mais um passo em direção à aprovação do projeto. A Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que viabiliza a implantação do Programa Universidade Gratuita. Com a decisão, a matéria retorna para as comissões para análise do mérito.
E já na próxima semana, no dia 5, será realizada a reunião das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Educação, Trabalho e Desporto para apresentar os relatórios sobre as três matérias que tratam do Universidade Gratuita: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2023, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 13/2023 e o PL (Projeto de Lei) 162/2023.
No dia 10 haverá uma nova reunião das comissões para discutir e votar os pareceres. A previsão é de que as matérias sejam votadas, em plenário, no dia 15 de julho..
Se tudo correr na mais plena paz, o que é pouco provável, Jorginho conseguirá colocar em prática um de seus mais ousados projetos, compensando um pouco a falha cometida com outra proposta desafiadora de sua campanha, que era a de zerar a fila de cirurgias eletivas do Estado em apenas seis meses.
Redução de incentivos fiscais
Em reunião realizada na manhã de ontem, na Assembleia legislativa de Santa Catarina, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou o relatório conclusivo ao Projeto de Lei (PL) 118/2023, do governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que deve ser votado pelo colegiado na próxima semana, sofreu algumas alterações como a inclusão de uma previsão de redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos do estado. A medida, segundo disse, deve trazer aos cofres públicos estaduais receitas adicionais de R$ 1 bilhão por ano. Os benefícios concedidos também passarão a ter prazo de validade, a exemplo do que acontece em âmbito federal
Crea SC
O Engenheiro Civil Paulo Helene, especialista em “Patología de las Construcciones”, pelo Instituto Eduardo Torroja, de Madri, estará na Acate, em Florianópolis na próxima terça-feira, 4 de julho, às 19h, para uma palestra com a temática “Lições aprendida com Colapso do Edifício em Miami. Anatomia de uma tragédia”. O evento realizado pelo Crea-SC por meio da Unicrea, Universidade Corporativa do Conselho, recebe apoio do IBRACON – Instituto Brasileiro do Concreto. As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas no site Sympla.
Prioridades
Em documento entregue ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que esteve visitando algumas obras no Estado, e à bancada federal catarinense, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) defendeu investimentos prioritários em obras rodoviárias e ferroviárias para o estado. No ofício, a FIESC destacou um conjunto de obras, tendo em vista o curto prazo e a Lei Orçamentária Anual 2023, mas também chamou a atenção para a necessidade de garantir recursos para 2024 e os anos subsequentes.
Exportações
De acordo com dados do Observatório Fiesc, em maio de 2023, Santa Catarina registrou um crescimento de 6,3% nas exportações em comparação com o mesmo período do ano passado. O total de vendas atingiu US$ 1,1 bilhão, o maior valor no mês em toda a série histórica desde 1997. O agronegócio foi o setor que impulsionou as vendas internacionais, com destaque para soja, carnes de aves e suínos. Por falar nisso, a soja teve influências climáticas positivas, cerca de US$ 166,6 bilhões foram exportados em maio. China e Argentina foram os principais compradores.
Censo 2022
Os dados oficiais do Censo 2022 divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de Santa Catarina deu um salto em relação ao último Censo, em 2010, sendo o segundo estado que mais cresceu em população no país.
Os números mostram que a expansão dos moradores de SC tem como principal destino o litoral. Itajaí foi a cidade com maior crescimento no número de habitantes, enquanto Criciúma foi a que mais desceu no ranking.
Via; Enegeplus
