Câmara de Vereadores de Orleans debate merenda escolar e aprova projetos importantes na 17ª Sessão Ordinária.

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite de segunda-feira, 19 de maio de 2025, foi marcada por discussões relevantes, participações especiais na Tribuna Livre e a deliberação de projetos significativos para o município.

A sessão contou com a presença da 2ª vice-governadora do Lions Clube de Orleans, que utilizou a Tribuna Livre, bem como do nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Marlon Martins Freitas. Durante sua fala, Freitas esclareceu pontos sobre os processos licitatórios da merenda escolar, destacando que os produtos oriundos da agricultura familiar já estão contemplados nas compras públicas realizadas para a alimentação dos alunos da rede municipal.

Apesar da pauta extensa, as divisões entre os vereadores — que têm marcado as últimas sessões — se repetiram. Um dos temas que gerou controvérsia foi o projeto que previa a inclusão das frutas pitaya, morango e uva na merenda escolar. Após 60 dias de tramitação sem avanço nas comissões internas, o projeto foi retirado pelos próprios autores antes de seguir para votação em plenário.

Projetos aprovados

Na ordem do dia, os parlamentares deliberaram e votaram quatro projetos de lei, dois requerimentos e cinco indicações. Entre os destaques:

• Projeto de Lei Complementar nº 0008/2025 – Cria o programa Agro 360 – Produção Valorizada, com foco na valorização da produção agrícola local.
• Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025 – Altera vencimentos, CBO e jornada dos cargos de motorista socorrista do SAMU e técnico em enfermagem socorrista.
• Projeto de Lei Complementar nº 0010/2025 – Cria novas vagas para médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família, reforçando o atendimento na atenção básica.
• Projeto de Lei nº 0029/2025 – Ratifica alterações no contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC – CISAMREC.

Requerimentos

• Requerimento nº 0018/2025, de autoria do vereador Osvaldo Cruzetta, solicitou a inclusão em regime de urgência do Projeto de Lei nº 032/2025, que autoriza parceria com a Fundação Hospitalar Santa Otília.

Indicações

Cinco indicações também foram apresentadas com sugestões ao Executivo Municipal, entre elas:

• Implantação de internet rural em comunidades ainda não atendidas (ver. Leandro Martins).
• Substituição de lâmpadas por LED nas comunidades próximas ao distrito de Pindotiba (ver. Leandro Martins).
• Instalação de faixas elevadas em postos de saúde para garantir segurança aos pedestres (ver. Genaina Coan).
• Implantação de lombada com sinalização na estrada de acesso à comunidade do Rio Novo (ver. Joel Cavanholi).
• Pintura de faixas e instalação de placas na mesma rodovia asfaltada (ver. Joel Cavanholi).