Sob a presidência do vereador Joel Cavgnoli – PL, a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, nesta quarta-feira (07/04) do ano de 2024, ocorreu um tanto extensa. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 18 (dezoito) votações, sendo dez Indicações e oito projetos de Lei.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas de forma presencial e ou virtualmente pelo site do legislativo, www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans;

NO USO DA TRIBUNA
Devidamente inscritos para esta finalidade, fez uso da tribuna livre na noite desta segunda feiras, o prefeito municipal Fernando Cruzetta e a secretária de educação Elizabete M. Baggio para assuntos de interesse da população;  O padre Joel Bitencourt sobre a Campanha da Fraternidade de 2025; Também a senhora Regiane Volpato – Presidente da Associação Pro Autismo de Orleans – APA e mãe atípica, discorrendo sobre à conscientização do autismo; E ainda nesta mesma noite houve a justa homenagem aos orlenenses Marcelo Dalazem e Fábio de Moraes Schambeck – mestres cervejeiros da Big Jack, que foi eleita a melhor cervejaria do Brasil em 2025.

ORDEM DO DIA:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2025 – “Que altera a Lei Complementar nº 3.047, de 07 de dezembro de 2021, para incluir a Subseção IX-A, à Seção I, do Capítulo II, do Título IV, instituindo o Adicional de Plantão no Município de Orleans”. Autor:  Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 0023 DE 31 DE MARÇO – “Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Cooperativa De Agricultores Familiares e Produtores de Leite de Orleans – Cooperfale e dá outras providências”. Autor:  Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PL Nº 0010 DE 31 DE MARÇO – “Torna obrigatório a divulgação da lista de remédios doados pelo Programa Federal Farmácia Popular Do Brasil ”. Autor:  Vereador Presidente Joel Cavagnoli – PL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PL Nº 009 DE 02 DE ABRIL –  “Nomina como Rua João Germano Waterkemper, a Rua Número 604 – Parte 1, com Início na Rua Bernardo Waterkemper e Término no Limite com as Terras de Valmor Brighente, Localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC”. Autor:  Vereador Presidente Joel Cavagnoli – PL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PL Nº 0010 DE 02 DE ABRIL  –  “Nomina como rua  Angelina Buss Waterkemper, a rua número 604 – parte 2, com início na rua número 605 e término na rua número 604 – parte 1, localizada no bairro taipa, no município de Orleans/SC”.  Autor:  Vereador Presidente Joel Cavagnoli – PL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PL Nº 0011 DE 02 DE ABRIL  – “Nomina como rua  Onilda Waterkemper, a rua número 602, com início na rodovia estadual sc – 108 e término na Rua Bernardo Waterkemper, localizada no bairro taipa, no município de Orleans/sc”. Autor:  Vereador Presidente Joel Cavagnoli – PL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PL Nº 0012 DE 02 DE ABRIL  – “Nomina como rua  Vito Warmeling, a rua número 605 com início na rodovia estadual sc – 108 e término na rua Bernardo Waterkemper, localizada no bairro taipa, no município de Orleans/SC”. Autor:  Vereador Presidente Joel Cavagnoli – PL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PL Nº 0013 DE 02 DE ABRIL  – “Nomina como Rua  Osvaldo Coan, a Rua Número 606 com Início na Rua Bernardo Waterkemper e Término no Limite com as Terras de Valentim Baschirotto, Localizada No Bairro Taipa, No Município De Orleans/SC. Autor: Vereador Presidente  Joel Cavagnoli – PL.

INDICAÇÃO Nº. 0038/2025  – “Que o executivo faça a revisão das rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres, pois várias não há possuem”. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – PSDB.

INDICAÇÃO Nº. 0066/2025  – “Que seja nominado como rua Sebastião João Rodrigues a rua projetada nº 310, localizada no distrito de Pinhotiba; que que seja nominado como rua João Carlos Honorato a rua projetada nº 404, localizada no distrito de Pindotiba”.  Autor: Vereador Dovagner Baschirotto  – MDB.

INDICAÇÃO Nº. 0067/2025  – “Que o Executivo através da comissão de Trânsito faça a retirada do espaço de carga e descarga existente na Rua Rui Barbosa, uma vez que a Empresa que lá estava localizada se mudou. Que seja pintado de branco o meio fio para liberação do estacionamento”. Autor: Vereador Dovagner Baschirotto  – MDB.

INDICAÇÃO Nº. 0068/2025  – “Que o Executivo faça a troca de lixeira em Três Barras para o tamanho maior e troca de local, que hoje se encontra ao lado da caixa d’água para ao lado da antiga quadra ou campinho”. Autora: Vereadora Genaina Caciatori – PL.

INDICAÇÃO Nº. 0069/2025  – “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade de Colocação de Uma Lombada na Rua Dante Librelato, no Bairro Rio Belo, (Próximo ao Bar do Xero, apenas como ponto de referência). Os moradores solicitam a Lombada devido à alta velocidade que os veículos trafegam naquela Rua”. Autora: Vereadora Mirele Debiasi – PSDB.

INDICAÇÃO Nº. 0070/2025  – “Que o Executivo faça as pódas nas arvoes e coloque iluminação pública na Rua Tâncredo Neves no Bairro Nova Orleans”. Autor: Vereador Leandro Martins – PSD.

INDICAÇÃO Nº. 0071/2025  – “Que o Que o Executivo faça o aumento da potência de luminosidade nas lâmpadas da iluminação publica na Rua José Antunes Mattos, uma vez que o postiamento é so em uma das laterais Autor: Vereador Leandro Martins – PSD.

INDICAÇÃO Nº. 0072/2025  – “Que o Executivo inclua no Código Tributário Municipal a possibilidade de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Orleans, facilitando o acesso da população à regularização de imóveis e incentivando a formalização das transações imobiliárias no município”. Autor: Vereador Murilo Hoffmann  – NOVO.

INDICAÇÃO Nº. 0073/2025  – “Que o Executivo juntamente com a Comissão de Trânsito faça a colocação de uma lombada na  Rua Vereador Roberto Volpato, um pouco pra baixo do Tine Motos (como ponto de referência), devido ao trafego de veículos em alta velocidade no local, para prevenção de acidentes”. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – PSDB.

INDICAÇÃO Nº. 0074/2025 – “Que o executivo através da Comissão de Trânsito, analise a possibilidade de Colocação de 01 (Uma) Faixa de Segurança, em frente ou nas proximidades da Escola Conego Santos Spricigo, no Bairro Alto Paraná, para maior segurança dos alunos, pedestres e veículos que por ali trafegam”. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – PSDB.

INDICAÇÃO Nº. 0075/2025  – “Que o Poder Executivo de Orleans promova a revisão da legislação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços) com o objetivo de estabelecer uma alíquota única para todos os serviços. Que essa alíquota seja definida com base em uma média, levando em consideração a arrecadação atual para não comprometer o orçamento do município e que, se possível, seja gradualmente reduzida até atingir o patamar de 2%”. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann – NOVO.