Sob a presidência do vereador Murilo Hoffmann – NOVO, a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, nesta segunda-feira (03/08) do ano de 2026, ocorreu um tanto extensa devido ao tempo de uso dos dois inscritos na tribuna. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 08 (oito) votações, sendo três Indicações e cinco projetos – PE, PL e Complementar.
NO USO DA TRIBUNA:
No uso da tribuna desta segunda feira, se fez presente a Soldado Patricia Ribeiro Francisco Ramos da Rede Catarina de Proteção à Mulher (conforme solicitação da Procuradoria da Mulher da CVO); e Isadora Nogueira e Dilneia Possenti – Projeto Unidas por Elas que prestou informações sobre o andamento dos trabalhos deste projeto neste município alusivo ao mês agosto lilás.
ORDEM DO DIA:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0008 DE 17 DE JULHO DE 2026 – “APERFEIÇOA DISPOSITIVOS DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO (LEI COMPLEMENTAR Nº 3.235 DE 15 DE MAIO DE 2024), E REVOGA EXPRESSAMENTE LEGISLAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR PL 0002 DE 20 DE JULHO DE 2026 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À PICHAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO URBANO.”. Autor: Vereador PRESIDENTE Murilo Hoffmann – NOVO.
PROJETO DE LEI PE Nº 0028 DE 27 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – Unidade SC, referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, e Dá outras Providências. Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 DE 21 DE JULHO DE 2026 – “NOMINA COMO RUA FAMÍLIA CASTANHA, A VIA HOJE DENOMINADA COMO “ESTRADA GERAL RIO PINHEIROS ALTO”, COM INÍCIO NA ESTRADA GERAL VILA NOVA E TÉRMINO NA ESTRADA GERAL RIO DAS FURNAS, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO PINHEIROS ALTO, MUNICÍPIO DE ORLEANS/S”. Autor: Vereador PRESIDENTE Murilo Hoffmann – NOVO. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 28 DE JULHO DE 2026 – “NOMINA COMO RODOVIA MUNICIPAL AUGUSTO VERONEZ, A VIA HOJE DENOMINADA COMO “ESTRADA GERAL BARRACÃO”, COM INÍCIO NO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO, NA RODOVIA MUNICIPAL FENANDO ALBERTON COAN E TÉRMINO NO LIMITE DO NÚCLEO URBANO DE BARRACÃO, NA RUA AFONSO LOLI, DE ACORDO COM MAPA EM ANEXO, LOCALIZADA ENTRE AS COMUNIDADES DE VILA NOVA E BARRACÃO, MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC”. Autor: Vereador PRESIDENTE Murilo Hoffmann – NOVO. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0142/2025 – “Que o Poder Executivo faça a implantação de uma faixa de pedestres na Rua José Thomás da Silva, em frente ao Centro de Educação Infantil Regina Chechetto, ao lado da Unibave”. Autor: Vereador PRESIDENTE Murilo Hoffmann – NOVO. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0143/2025 – “Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, promova a revitalização dos banheiros do Centro de Eventos Galeano Zomer, contemplando a instalação de tramelas nas portas dos sanitários, lixeiras, manutenção dos equipamentos existentes e demais melhorias necessárias para garantir condições adequadas de higiene, privacidade, acessibilidade e conforto aos frequentadores”. Autora: Vereadora Marlise Zomer – PSDB. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0144/2025 – “Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote, nas futuras pinturas das faixas de pedestres, método de execução de maior durabilidade, tendo em vista que as pinturas atualmente executadas vêm apresentando desgaste severo em menos de três meses de aplicação, comprometendo a visibilidade da sinalização e a segurança dos pedestres”. Autor: Vereador PRESIDENTE Murilo Hoffmann – NOVO. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
