Uma nova lei federal autoriza mulheres a adquirirem e possuírem spray de pimenta para defesa pessoal. A medida, porém, já desperta discussões sobre a diferença de tratamento prevista na legislação. O assunto foi levantado por Mário Luiz @tcmarioluiz tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e comandante do 9º Batalhão.
Em publicação nas redes sociais, Mário Luiz questiona por que a autorização é direcionada às mulheres e não aos homens. Em Santa Catarina, existe ainda uma legislação que prevê a possibilidade de o Poder Executivo fornecer gratuitamente o spray de pimenta às mulheres. Segundo o comandante, ambas as normas ainda dependem de regulamentação.
A discussão apresentada por Mário Luiz coloca em debate o uso do spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal e a diferença de tratamento estabelecida pelas legislações.
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