A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Comarca de Lauro Müller, cumpriu, nesta terça-feira (18/08/26), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 39 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra a própria enteada, atualmente com 18 anos. Segundo a investigação, os abusos teriam começado quando a vítima tinha apenas 6 anos.

A prisão preventiva foi solicitada pela autoridade policial na segunda-feira (17/08/26) e, após decisão judicial, cumprida ainda na tarde desta terça-feira, por volta das 15h, na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Lauro Müller.

O investigado participava de uma palestra da Rede Catarina, em razão da medida protetiva de urgência imposta no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), quando foi preso pelos policiais.

Após a prisão, a equipe da Polícia Civil se deslocou até a antiga residência do núcleo familiar para cumprir o mandado de busca e apreensão. No local, foram apreendidos um aparelho celular e outros objetos considerados relevantes para a investigação e para a produção de provas, conforme previsto no artigo 240 do Código de Processo Penal.

De acordo com a Polícia Civil, a gravidade dos fatos investigados, a necessidade de garantir a ordem pública, evitar eventual reiteração das condutas e preservar a integridade física e psicológica da vítima fundamentaram o pedido de prisão preventiva, posteriormente decretada pelo Poder Judiciário com base nos artigos 312 e 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

A vítima também foi formalmente comunicada sobre o cumprimento da medida, conforme determina o artigo 21 da Lei Maria da Penha.

Durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Polícia Civil de Santa Catarina reforça a importância da denúncia e reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e com o combate à violência.