Sob a presidência do vereador Murilo Hoffmann – NOVO, a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, nesta segunda-feira (03/11) do ano de 2026, ocorreu dentro da normalidade. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 06 (seis) votações, sendo três Indicação e três Projetos de Lei PE e PL.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas de forma presencial e ou virtualmente pelo site do legislativo www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans;
ORDEM DO DIA:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0011 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 – “Altera a Lei Complementar nº3.028, de 24 de agosto de 2021, para incluir a possibilidade de realização de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico no âmbito do Processo Administrativo Sanitário do Município de Orleans, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0013 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – “TRANSFORMA, REORGANIZA E REDENOMINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.348, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, VINCULA-OS À ESTRUTURA PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE E CONSOLIDA SUAS ATRIBUIÇÕES, PROMOVE ALTERAÇÕES EM CARGOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 – ” DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SITUADAS EM ÁREAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E SUJEITAS À CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTO DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor Vereador Josemar Sacom – PSD. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÀO Nº. 173/2026 – “Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, providencie o Rebaixamento do Meio Fio, bem como construa uma Rampa de Acesso para Cadeirantes na Rua João Roberto Remor, no Bairro Conde D”eu, no acesso principal em frente ao Colégio Samuel Sandrini, (como Ponto de Referência), para melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres”. Autor Vereador Dovagner Baschirotto – MDB. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÀO Nº. 174/2026 – “Que o Legislativo elabore Decreto concedendo o Titulo de Cidadão Orleanense ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello – Governador do Estado de Santa Catarina”. Autor: Vereadores Joel Cavanholi; Dovagner Baschirotto; Genaina Coan; Josemar Sacom; Leandro Martins; Maiara Dalponte Martins; Marlise Maria Salvador Zomer; Mirele Debiasi; Murilo Oliveira Hoffmann; Osvaldo Cruzetta; Pedro João Orben. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÀO Nº. 175/2026 – “Que o Executivo faça os reparos no Parquinho, na Quadra e também providencie o melhoramento da Iluminação na Rua Tancredo Neves, no Bairro Nova Orleans, ao Lado da Igreja, estes locais estão necessitando de melhorias Urgentes”. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer – PSDB. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
