Sob a presidência do vereador Murilo Hoffmann – NOVO, a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, nesta segunda-feira (17/08) do ano de 2026, ocorreu dentro da normalidade. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 08 (oito) votações, sendo quatro Indicações e quatro projetos – PE e PL.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas de forma presencial e ou virtualmente pelo site do legislativo, www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans;
ORDEM DO DIA:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0009 DE 31 DE JULHO DE 2026 – “Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Orleans, para inclusão de área destinada à implantação de empreendimento imobiliário, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE LEI PE Nº 0030 DE 31 DE JULHO DE 2026 – “Institui A Política Municipal De Proteção E Bem-estar Animal, Estabelece A Unidade Municipal De Proteção E Bem-estar Animal, Dispõe Sobre O Reconhecimento Do Animal Comunitário, Define Deveres Do Responsável Pelo Animal, Estabelece Mecanismos De Denúncia, Fiscalização, Apreensão E Destinação De Animais, Autoriza A Criação Do Fundo Municipal De Proteção E Bem-estar Animal E Dá Outras Providências”. Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE LEI PE Nº 0033 DE 2026 – “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Orleans/SC e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 013 DE 07 DE AGOSTO DE 2026 – “Institui s Política Municipal de Parques Sensoriais Inclusivos, visando a promoção da acessibilidade e da Inclusão Social, no Município de Orleans/SC, e Dá Outras Providências”. Autor: Vereador Joel Cavanholi – PL. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0147/2025 – “Que o Poder Executivo Municipal, tome as providências necessárias para conter e corrigir o processo de erosão existente na Rua Antônio Longo, nas proximidades do cruzamento com a Rua José Menegasso”. Autor: Vereador Presidente Murilo Hoffmann – NOVO.. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0148/2025 – “Que o Poder Executivo Municipal, realize os reparos necessários no telhado da Unidade de Saúde São Francisco, no bairro Corridas, a fim de eliminar as goteiras que ocorrem no interior da unidade”. Autor: Vereador Presidente Murilo Hoffmann – NOVO. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0149/2025 – “Que o Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura solicite ao Responsável pela Manutenção das Vias Públicas realize uma vistoria em toda a cidade e nos bairros de Orleans, identificando os buracos existentes nas Ruas e providenciando os devidos reparos”. Autora: Vereadora Marlise Zomer – PSDB. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
INDICAÇÃO Nº. 0150/2025 – “Que o Executivo através da Secretaria de Infra Estrutura solicite ao Responsável pela Fiscalização e Manutenção dos Bueiros realize uma vistoria geral em toda a cidade e nos Bairros de Orleans, identificando os bueiros entupidos, obstruídos ou que necessitem de limpeza e manutenção”. Autora: Vereadora Marlise Zomer – PSDB. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS SENHORES EDIS.
