Na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedras Grandes, no Sul de Santa Catarina, realizou sua 70ª Sessão Ordinária, com uma pauta envolvendo administração pública, organização jurídica do município, denominação de estrada e recursos orçamentários.

A sessão teve início com a chamada dos vereadores e a execução do Hino Nacional Brasileiro, seguida da discussão e votação da ata da sessão anterior.

Entre os assuntos da pauta, esteve o pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, que tratava da estrutura da Procuradoria-Geral do Município.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, que propõe a reorganização da Procuradoria Jurídica, estabelecendo atribuições e mudanças na estrutura dos cargos jurídicos municipais.

Outro assunto foi o Projeto de Lei nº 004/2026, que trata da denominação de uma estrada municipal.

RECURSOS PARA A PREFEITURA E PARA A SAÚDE

Dois projetos importantes estavam previstos para discussão e votação. O Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura, mediante anulação de dotações orçamentárias, e o Projeto de Lei nº 020/2026, que prevê recursos suplementares ao Fundo Municipal de Saúde, provenientes de excesso de arrecadação.

A pauta também contemplou a leitura de ofícios, comunicados oficiais e o espaço reservado às manifestações dos vereadores.

A 70ª Sessão Ordinária reforçou o papel do Poder Legislativo na análise de propostas relacionadas à administração municipal e à aplicação dos recursos públicos.