O EA Notícias recebeu, nesta segunda-feira 1611/26 esclarecimento encaminhado pelo advogado que representa os 15 autores da ação judicial movida contra o Orleans Tênis Clube (OTC). O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Orleans e envolve questionamentos sobre direitos patrimoniais, cobranças para reingresso de antigos associados, situação dos sócios remidos e a possível venda do patrimônio imobiliário da instituição. Segundo o advogado, a discussão vai muito além de uma divergência administrativa entre associados.
COBRANÇA DE MAIS DE R$ 132 MIL É QUESTIONADA! Um dos principais pontos da ação é a cobrança extraordinária de R$ 132.879,29, acrescida de R$ 300,00 de taxa administrativa, exigida como condição para o reingresso de antigos associados na categoria denominada “Associados Patrimoniais Históricos”.
A defesa dos 15 autores questiona a legalidade dessa exigência diante dos direitos que teriam sido adquiridos por antigos integrantes da instituição.
SÓCIOS REMIDOS PODEM TER DIREITOS HISTÓRICOS! Outro ponto destacado pelo advogado envolve os chamados sócios remidos, associados que, conforme as regras estatutárias vigentes à época, teriam conquistado o direito de não pagar novas mensalidades.
A ação sustenta que esses direitos não podem ser desconsiderados por decisões administrativas posteriores.
O mesmo questionamento envolve antigos sócios fundadores, sucessores e proprietários de títulos patrimoniais.
APENAS 38 ASSOCIADOS EM DIA? Conforme o esclarecimento encaminhado ao EA Notícias, as deliberações questionadas envolvem um grupo de apenas 38 associados com anuidades em dia.
Os autores argumentam que a situação de pagamento das mensalidades não pode ser automaticamente confundida com a existência de direitos patrimoniais adquiridos ao longo da história do clube.
A preocupação apresentada é que antigos titulares de direitos possam ficar excluídos de decisões importantes sobre o futuro da instituição.
POSSÍVEL VENDA MILIONÁRIA ESTÁ NO CENTRO DA DISCUSSÃO! A possível comercialização do imóvel do Orleans Tênis Clube também é um dos principais pontos da ação.
Uma proposta de R$ 10.435.626,58, apresentada pela empresa G5 Participações Ltda., de Nova Veneza/SC, envolve o imóvel localizado na Rua Aristiliano Ramos, no Centro de Orleans.
Segundo o esclarecimento do advogado, as deliberações assembleares questionadas estabeleceram preço mínimo de R$ 2 mil por metro quadrado, além da possibilidade de contratação de corretagem de até 5%.
Os 15 autores questionam a possibilidade de alienação do patrimônio sem que, anteriormente, sejam analisados e preservados os direitos dos antigos associados.
JUSTIÇA RECEBEU PEDIDO PARA IMPEDIR A VENDA! Entre os pedidos apresentados na ação está uma tutela de urgência para impedir a venda dos imóveis enquanto a controvérsia estiver sendo discutida. Como alternativa, os autores solicitam que eventual valor obtido com a venda seja depositado judicialmente até a definição dos direitos envolvidos. Também foi requerida a intervenção do Ministério Público, considerando as particularidades da demanda e a presença de pessoas idosas entre os interessados. É importante esclarecer que esses são pedidos apresentados pelos autores, não significando que já tenham sido acolhidos pela Justiça.
ADVOGADO AFIRMA QUE OBJETIVO NÃO É PREJUDICAR O CLUBE! No esclarecimento enviado ao EA Notícias, o representante jurídico afirma que a ação não pretende impedir o funcionamento ou o desenvolvimento do Orleans Tênis Clube.
Segundo ele, o objetivo é garantir o cumprimento do estatuto, a preservação dos direitos históricos e a transparência nas decisões relacionadas ao patrimônio.
A defesa sustenta que o patrimônio da instituição foi construído ao longo de décadas, com a participação de diferentes gerações de famílias de Orleans.







































