A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na segunda-feira (27), mais uma Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, presidida pelo vereador Murilo Hoffmann (NOVO). A reunião foi marcada por debates intensos, troca de acusações entre parlamentares e pela aprovação de projetos, indicações e um requerimento.

Durante o uso da tribuna, o capitão Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior, comandante da Polícia Militar de Orleans, apresentou informações sobre o andamento do Projeto Jovem Condutor no município, iniciativa voltada à conscientização e à educação para o trânsito.

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 3.235/2024) e revoga normas em sentido contrário.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do presidente da Câmara, Murilo Hoffmann (NOVO), que altera o Código de Posturas do Município para estabelecer medidas de prevenção e combate à pichação, além de ampliar a proteção ao patrimônio urbano.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 027/2026, do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Empresarial de Orleans (ACIO).

Já o Projeto de Lei nº 026/2026, que ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), também esteve na pauta da sessão.

Requerimento aprovado por maioria

O Requerimento nº 021/2026, apresentado pelos vereadores Dovagner Baschirotto (MDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Pedro Joo Otbem (PDB), Marlise Zomer (PSDB) e Mirele Debiasi (PSDB), foi aprovado por 6 votos a 5.

O documento solicita que o Poder Executivo informe os valores gastos com publicidade, propaganda e marketing pela Prefeitura, secretarias e autarquias municipais nos anos de 2025 e 2026, além de apresentar um balanço dos resultados obtidos com as campanhas realizadas.

Indicações aprovadas

Quatro indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores:

Ampliação e adequação das vagas para estacionamento de ônibus escolares em frente à Escola Costa Carneiro, proposta pela vereadora Genaina Coan (PL);
Implantação de uma faixa de pedestres na Rua José Thomás da Silva, em frente ao Centro de Educação Infantil Regina Chechetto, ao lado do Unibave, de autoria da vereadora Marlise Zomer (PSDB);
Revitalização dos banheiros do Centro de Eventos Galeano Zomer, incluindo melhorias de acessibilidade, higiene, manutenção e conforto, proposta pelo presidente Murilo Hoffmann (NOVO);
Adoção de um método mais durável para a pintura das faixas de pedestres no município, também de autoria do presidente Murilo Hoffmann (NOVO), visando aumentar a segurança e reduzir o desgaste precoce da sinalização.

As sessões da Câmara de Vereadores de Orleans são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.