Na noite desta segunda-feira 18/05/26, a Câmara de Vereadores realizou a 50ª Sessão Ordinária com uma pauta voltada à segurança nas escolas, inspeção sanitária e ações de conscientização em defesa das crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram com a chamada dos vereadores e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, foi colocada em discussão e votação a ata da sessão anterior.

Um dos destaques da sessão foi o espaço reservado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), abordando o significado do 18 de Maio — data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — além da Lei Federal 14.332/2022.

Também foram apresentados importantes projetos de lei. O Projeto de Lei 007/2026 propõe a criação do Comitê Municipal de Segurança nas Escolas (COMSE), estabelecendo diretrizes para ampliar a proteção e os protocolos de segurança nas unidades escolares do município, além da integração ao Comitê Regional da AMVE.

Já o Projeto de Lei 008/2026 trata da constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), regulamentando os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, fortalecendo a segurança alimentar e o desenvolvimento do setor.

Durante a sessão ainda foram apresentadas indicações, feita a leitura de ofícios e comunicados, além do espaço reservado aos vereadores para manifestações e debates sobre demandas da comunidade. A sessão reforçou temas importantes ligados à educação, proteção das crianças, saúde pública e segurança da população.