Sob a presidência do vereador Euclides Pilon – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda-feira (11/12) do ano de 2023, ocorreu de forma bastante extensa, sendo uma das maiores deste ano. Na pauta na Secretaria da Casa Legislativa, em discussão houve 12 (doze) votações de Projeto de Lei, Requerimentos e Indicações.
No uso da Tribuna:
No uso da palavra o Secretário de Agricultura Luiz Cristóvão Croceta fez a prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos pela secretária. Ressaltou o crescimento do município a frente na região da Amrec com destaque para a produção de frangos, gado de corte, gado leite e a produção do fumo.
Ordem do Dia:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2023 – “altera os artigos 217 e 391 da lei complementar nº 1.923 de 13 de dezembro de 2005, acrescentando critérios de aplicação de alíquota do Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU e critérios de determinação da base de cálculo da taxa de conservação de ruas e logradouros públicos – TCRLP. Autor Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0051 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Poder Executivo – autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder alvará de operação para extração da substância mineral seixos rolados à empresa Bcl Empreendimentos Ltda. Autor Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0052 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Poder Executivo – autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar do fundo nacional de saúde proposta n. 36000511040202300 e dá outras providências. Autor Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0053 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda Parlamentar Do Fundo Nacional De Saúde Proposta N. 1030250182e900042 E Dá Outras Providências. Autor Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0054/2023 – Poder Executivo – “altera dispositivos da lei 2.786 de 12 de dezembro de 2017, acrescentando critérios de lançamento da contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP – nos imóveis não edificados, utilizados em exploração extrativa ou vegetal, agrícola, pecuária ou Agro-Industrial. Autor Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 055/2023 – Poder Executivo – “autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros a Fundação Hospitalar Santa Otília e dá outras providências”. Autor Poder Executivo
REQUERIMENTO Nº 0015/2023 – “Solicito o envio de expediente ao Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, com a máxima urgência que seja realizada intervenções na Rodovia SC 108, especificamente no km 348”. Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins
REQUERIMENTO Nº 0016/2023 – ” Que o Executivo através da Comissão de Trânsito e o Setor de Guarda Municipal encaminhem a Casa Legislativa à comprovação através de imagens e vídeos, sobre as NOTIFICAÇÕES/MULTAS, aplicadas no corrente ano.” Autor: Vereador Euclides Pilon
REQUERIMENTO Nº 0017/2023 – Requerer informações, devendo o Senhor Prefeito esclarecer quanto a execução e o cumprimento, e ou, os motivos pelo não cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores ao Orçamento Lei nº 14.535/2023, execução para exercício de 2023. Autor: Vereadores Valter Orbem; Rodinei Pereira; Paulo Canever; Osvaldo Cruzetta
INDICAÇÃO Nº. 0074/2023 – Que o Executivo providencie a colocação de ar condicionados e o rebaixamento do palco frontal do Centro de Eventos Galeano Zomer, pois o degrau existente no palco dificulta a visão das apresentações. – Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer
INDICAÇÃO Nº. 0075/2023 –– ” Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem a atleta LIA DEBIASI DA LUZ, a atleta da DME de Orleans, foi convocada para participar de uma seletiva no Esporte Clube Pinheiros de São Paulo. Clube formador e de super liga, onde 50 meninas foram avaliadas e 7 foram selecionadas para treinar na equipe de base principal.” Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins.
INDICAÇÃO Nº. 0076/2023 – “Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem a atleta Malu Nieiro atleta Orleanenses participou da liga de voleibol de Santa Catarina nas categorias sub,14,15 e 16 de Orleans, 1º LUGAR JESC fase municipal/Orleans, 1º LUGAR JESC fase micro regional/Orleans, JESC 1º LUGAR fase regional/Orleans, 1º LUGAR JESC micro regional vôlei de praia/Orleans , 1º LUGAR JESC regional vôlei de praia/Orleans. Participou também da liga de voleibol estadual sub 14 e 15 por Forquilinha, taça Paraná 1º LUGAR sub 14/Florianópolis, liga sub 14 – 4 lugar série ouro, liga sub 16 – 3 lugar série prata, Taça Paraná 5º lugar série prata.” – Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins
