O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Orleans informa que as tarifas de água, esgoto e demais serviços prestados pela autarquia terão reajuste de 16,70%. Segundo o SAMAE, a mudança ocorre em virtude das variações nas despesas e da inflação. O objetivo é manter os padrões de qualidade dos serviços e garantir os investimentos necessários na estrutura existente.
De acordo com a autarquia, a medida busca assegurar a continuidade dos serviços e atender plenamente as necessidades da população. O cálculo foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
O último reajuste ocorreu há quase dois anos e havia considerado os índices inflacionários de 2018, 2019 e 2020. Com a alteração, a tarifa residencial mínima de água, que representa mais da metade dos consumidores, passará para R$ 40,65.
A solicitação e os documentos comprobatórios foram enviados pelo SAMAE de Orleans, por meio do Ofício nº 013, em abril, à Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL).
Após análise técnica, foi emitido parecer favorável e publicada, no Diário Oficial dos Municípios, a Resolução nº 111, autorizando o reajuste. A alteração passa a valer a partir do dia 1º de junho.
Por meio da resolução, também ficou autorizada a inclusão de novas taxas, como a desobstrução do ramal de esgoto interno/fossa, fornecimento de água com caminhão-pipa e análise técnica de projetos de água e esgoto para novos empreendimentos.
Outra mudança diz respeito à Resolução Normativa nº 90, de dezembro de 2022, do CISAM-SUL, que estabelece o cálculo do Preço de Regulação e Fiscalização (PRF), valor que será cobrado nas faturas dos consumidores e devidamente identificado.
Para manter a transparência das informações, o SAMAE de Orleans divulgará as tabelas com os novos valores no site oficial e também nas faturas dos usuários.
Confira os dados no link: https://samaeorleans.sc.gov.br/tarifas/
• Anexos com tarifas
• Resolução 111/2023 – SAMAE Orleans
• Parecer Técnico 11/2023 – SAMAE de Orleans
