O EA esclarece que o direito de resposta foi solicitado pela presidente do SINTRAMOR de Orleans/SC, senhora Janes de Lorenzi. Embora o tema tenha sido amplamente divulgado na Câmara de Vereadores de Orleans, por meio da vereadora Maiara Dal Ponte Martins e do vereador Gabriel Bianco, o EA reafirma que a presidente tem, de fato, o direito de resposta, que segue abaixo na íntegra.

“Em atenção às declarações proferidas na tribuna da Câmara de Vereadores na sessão do dia 11/11/2024, venho, na qualidade de representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Orleans (SINTRAMOR), exercer o direito de resposta, nos termos do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 143 do Código Penal, bem como do disposto na Lei de Imprensa, a fim de esclarecer pontos que foram abordados de forma imprecisa e que podem induzir a uma interpretação equivocada da atuação deste Sindicato e dos seus representantes.

1. Sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical: É importante ressaltar que, em nenhum momento, o SINTRAMOR afirmou que a contribuição sindical seria obrigatória. O que foi comunicado é que uma assembleia está marcada para o dia 12/11/2024, onde será discutida a possibilidade de cobrança dessa contribuição. Durante este encontro, será aberto um prazo para que todos os servidores que não concordam com o desconto possam se opor de forma clara e transparente.

2. Direitos adquiridos pelos servidores: É crucial reconhecer que a conquista do vale-alimentação e outros direitos dos servidores se deu em decorrência da luta sindical. O SINTRAMOR, atuando em defesa dos interesses dos servidores, foi responsável pela proposta da ação que resultou na vitória judicial referente ao pagamento do vale-alimentação não pago nos anos de 2016 e 2017. É importante frisar que a busca por esses direitos foi realizada pelo sindicato, e não individualmente pelos servidores, o que justifica a remuneração do advogado que atuou em favor dessa causa.

3. Prestação de contas: O SINTRAMOR, sob a presidência de Janes de Lorenzi, sempre se comprometeu com a transparência e a prestação de contas aos seus associados. Anualmente, são apresentados relatórios detalhados que explicam a aplicação dos recursos arrecadados, assegurando que os servidores tenham pleno conhecimento da destinação dos valores.
4. Forma de realização da assembleia: Em relação à crítica sobre a realização da assembleia de forma online, é necessário destacar que essa decisão foi tomada visando a segurança e a inclusão, especialmente em razão da distância e de não haver em nossa cidade transporte público, o que dificulta a participação dos servidores. O Sindicato está sempre aberto a sugestões para melhorar a participação de todos os servidores nas deliberações.

5. Utilização dos valores arrecadados: O montante que poderá ser arrecadado, caso a contribuição seja aprovada, será destinado a garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Sindicato, incluindo o pagamento de salários, assessoria jurídica e comunicação efetiva. Todas essas ações visam beneficiar os servidores, que são, em última análise, os principais interessados nas atividades sindicais. Importante frisar que o sindicato atualmente é gerido pela presidente Janes, porém qualquer servidor associado que cumprir com os requisitos estatutários poderão concorrer à vaga no ano de 2026.

Diante do exposto, solicito que este direito de resposta registrado na íntegra, assegurando a ampla transparência e a correção das informações apresentadas, com o intuito de preservar a honra e a imagem do SINTRAMOR e de sua presidente.”