O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, absolveu por unanimidade o vereador Sandro Fantinel (Republicanos), de Caxias do Sul (RS), no processo criminal movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de declarações feitas na tribuna da Câmara de Vereadores em 2023.

O caso teve origem após o resgate de mais de 200 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves. As declarações do parlamentar motivaram a denúncia apresentada pelo MPF.

De acordo com o advogado de defesa, Rodrigo Vieira, o processo começou na Justiça Federal de Caxias do Sul, que havia condenado Fantinel e determinado a perda de seu mandato. A defesa recorreu, sustentando que a condenação era indevida, pois os fatos ocorreram durante o primeiro mandato do vereador, enquanto a decisão atingia o mandato seguinte.

Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou a sentença e absolveu o parlamentar. O MPF recorreu ao STJ, que agora manteve a absolvição de forma unânime, encerrando definitivamente a ação criminal.

Apesar da decisão na esfera criminal, permanece uma condenação na esfera cível, na qual Sandro Fantinel foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão das mesmas declarações. Essa ação é independente da esfera criminal.