Um vereador do município de São Ludgero/SC foi notificado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em um processo que envolve uma possível infração ambiental. Segundo as informações, o caso está relacionado ao Auto de Infração nº 351#9-D, que segue em análise pelo órgão ambiental.

De acordo com a notificação, o responsável tem prazo para se manifestar e pode optar entre alternativas previstas no processo administrativo, como pagamento da multa, pedido de conciliação ou apresentação de defesa. O caso ganhou atenção após a circulação de vídeos enviados por moradores ao órgão ambiental. Nas imagens, aparece o descarte de materiais de construção em um córrego.

A notificação tem como base a Lei Estadual nº 14.675/2009 (Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina), o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata de infrações e sanções administrativas ambientais, além de normas complementares do próprio IMA. ATENÇÃO!  O EA esclarece que o nome do vereador não foi citado na reportagem, e reforça que o espaço está aberto para entrevista ou manifestação por nota escrita, garantindo o direito de resposta e o amplo direito constitucional de esclarecimento, caso o vereador queira.