A Câmara de Vereadores de Pedras Grandes realizou, na última segunda-feira (16/03/2026), a 41ª Sessão Ordinária, com uma pauta extensa voltada à análise de projetos importantes, prestação de contas e participação de representantes técnicos.

A sessão teve início com a chamada dos vereadores e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, foi colocada em discussão e votação a ata da sessão anterior.

Um dos destaques da noite foi o espaço destinado ao extensionista rural da EPAGRI, Sr. Leonardo Norberto de Souza Filho. Durante sua participação, ele apresentou a prestação de contas das atividades desenvolvidas no município ao longo de 2025, abordando ações voltadas ao fortalecimento da agricultura local e apoio aos produtores rurais.

Na ordem do dia, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata do protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa do município, medida que busca ampliar a eficiência na cobrança de débitos públicos.

Também foram apresentados dois projetos substitutivos relevantes. O primeiro altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo prazo mínimo de licença para vereadores tratarem de interesse particular, além de disciplinar a convocação de suplentes. O segundo projeto propõe alterações na Lei Orgânica Municipal com o mesmo objetivo, reforçando regras sobre afastamentos e substituições no Legislativo.

A sessão contou ainda com a leitura, discussão e votação do Requerimento nº 003/2026, além da leitura de ofícios e outros comunicados oficiais.

Encerrando os trabalhos, o espaço foi aberto aos vereadores para manifestações, debates e apresentação de demandas da comunidade.

A sessão reforça o papel do Legislativo municipal na transparência, fiscalização e construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Pedras Grandes.